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Erro no envio da NFe à Sefaz: Rejeição 204 / 539

Trata-se de uma rejeição por Duplicidade de NF-e (cStat 204 ou 539), que porque a SEFAZ identificou que já existe uma Nota Fiscal autorizada no banco de dados deles com o exato mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número que você está tentando enviar agora.

  • Rejeição 204: A nota idêntica já existe e está válida na SEFAZ.
  • Rejeição 539: A nota existe com o mesmo número, mas possui dados diferentes (como o código numérico ou campos internos), gerando uma Chave de Acesso distinta.

Como corrigir:

  1. Na edição da nota fiscal com erro, localize o campo Cálculo automático de impostos.
  2. Verifique se a opção está habilitada.
  3. Caso esteja desabilitada, altere para Sim para que o sistema recalcule o ICMS Interestadual (DIFAL) conforme a regra da SEFAZ.

Se o erro persistir, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o menu Configurações > aba Notas Fiscais > Naturezas de Operação (Tributação).
  2. Selecione a natureza utilizada na nota.
  3. Revise as alíquotas de ICMS Interestadual e as opções de cálculo do DIFAL (Base Simples ou Base por dentro).
  4. Salve as alterações na natureza.
  5. Volte à nota fiscal e clique no ícone de setas circulares (recarregar) ao lado do campo Natureza para sincronizar os dados.

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