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Autoatendimento para contestações - MED 2.0

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o recurso do Banco Central para contestar transferências Pix em casos de golpe, fraude, crime ou cobranças indevidas no Pix Automático.

Com a atualização para o MED 2.0, a contestação é feita via autoatendimento direto no aplicativo, sem necessidade de contato prévio com o suporte. O sistema também realiza o rastreamento em cadeia, acompanhando o saldo por transferências sucessivas entre contas. A devolução depende da existência de saldo disponível nas contas mapeadas.

Comparativo: MED 1.0 vs MED 2.0

Alcance do bloqueio

  • MED 1.0: apenas a conta que recebeu o Pix diretamente.
  • MED 2.0: rastreia a cadeia de transferências (conta 1 > conta 2 > conta 3) e bloqueia o saldo disponível nas contas envolvidas.

Notificação de Infração

  • MED 1.0: criada manualmente por cada instituição.
  • MED 2.0: gerada e coordenada automaticamente pelo Banco Central.

Bloqueio cautelar

  • MED 1.0: reativo (somente após o registro da contestação).
  • MED 2.0: preventivo (o valor suspeito pode ser bloqueado por detecção de fraude antes do registro).

Marcação de conta

  • MED 1.0: sem registro sistêmico prévio.
  • MED 2.0: marcação automática de fraude no DICT para contas envolvidas.

Registro da vítima

  • MED 1.0: realizado via atendimento.
  • MED 2.0: autoatendimento direto no aplicativo.
 
 

Entenda os dois lados da contestação

Cliente pagador (vítima)

  • Situação: realizou um Pix e sofreu uma fraude ou golpe.
  • Ação no aplicativo: registra a contestação no ambiente Pix do aplicativo.
  • O que acontece: o pedido é analisado e a devolução ocorre se houver saldo nas contas da cadeia.

Cliente recebedor

  • Situação: recebeu um Pix que foi alvo de contestação.
  • Ação no aplicativo: nenhuma ação necessária no aplicativo.
  • O que acontece: o valor pode ser bloqueado temporariamente por até 11 dias para análise. Se a contestação for improcedente, o valor é liberado.

O bloqueio cautelar na conta do recebedor é uma etapa de análise preventiva, não uma acusação ou penalidade.

Passo a passo para contestar um pix no aplicativo

  1. Acesse a Área Pix no aplicativo e selecione a opção Contestar um Pix.

  1. Selecione entre Contestar uma transação ou Acompanhar contestações.

  1. Se for contestar, visualize a relação de transações Pix de saída (cash-out) feitas nos últimos 80 dias.
  2. Escolha uma transação para visualizar as opções:
  • Caí em um golpe
  • Não reconheço este Pix
  • Usaram minha senha
  • Fui coagido ou ameaçado
  • Outro motivo (na tela seguinte, descreva o problema em até 2000 caracteres)

  1. Confira os dados da transação, declare que as informações são verdadeiras e confirme a contestação.
 
 

O que pode e o que não pode ser contestado

Pode ser contestado (fraude ou crime)

  • Golpes em que a transação foi realizada pelo próprio cliente enganado (ex.: falso boleto, falsa central, falso parente).
  • Transferências efetuadas por terceiros sem autorização e sem o uso da senha do cliente.
  • Coação física ou ameaça para realização da transferência.
  • Invasão de conta ou vazamento de senha.
  • Outras situações de golpe (requer relato explicativo de até 2.000 caracteres).
  • Cobrança indevida no Pix Automático (valor incorreto, cobrança não autorizada ou cancelada).
 
 

Não pode ser contestado

  • Arrependimento da compra ou transferência.
  • Envio do Pix para chave ou pessoa errada.
  • Desentendimento comercial (atraso na entrega ou produto divergente, exceto se configurada fraude sem intenção de entrega).
  • Operações de Saque e Troco via Pix.
 
 


Prazos do MED 2.0

  • 24 horas: prazo de devolução em casos de erro operacional confirmado no Pix Automático (não se aplica a golpes).
  • 7 dias: prazo de resposta da Olist sobre o aceite ou recusa da contestação.
  • 11 dias: tempo máximo de bloqueio cautelar do saldo na conta do recebedor durante a análise.
  • 80 dias: limite de tempo a partir da data da transação para registrar a contestação no aplicativo.
  • 90 dias: encerramento do caso informando a ausência de saldo para devolução (caso não haja valores recuperáveis).

Pix automático

  • Em casos de golpe: segue o fluxo padrão de contestação, análise e prazos do MED tradicional.
  • Em casos de erro de cobrança: cobranças recorrentes com erro de valor, não autorizadas ou canceladas têm prazo de devolução de até 24 horas após a confirmação da falha.

Acompanhamento e cancelamento

  • Consultar status: acesse Área Pix > Contestar um Pix > Acompanhar contestações no aplicativo para verificar o andamento, protocolo e valores devolvidos.
  • Cancelar pedido: é possível solicitar o cancelamento de uma contestação em análise diretamente na tela Acompanhar contestações.
  • Devolução parcial: se o saldo recuperado nas contas da cadeia for menor que o valor total contestado, haverá a devolução parcial do montante disponível.

Perguntas frequentes (FAQ)

Para quem realizou a transferência (pagador):

  • O que é o MED?
    É o mecanismo do Banco Central para contestação de transações Pix decorrentes de golpes, fraudes ou erros no Pix Automático, acionando o bloqueio e a busca de saldo nas contas envolvidas.
     
  • Realizei um Pix após um golpe. O valor é devolvido garantidamente?
    A devolução depende da aprovação da contestação e da presença de saldo nas contas mapeadas pela cadeia de transferências. Caso não haja saldo disponível, a restituição pode ser parcial ou inexistente.
     
  • Se o valor foi transferido para outras contas, ainda é possível recuperar?
    Sim. O MED 2.0 rastreia o saldo por transferências sucessivas entre contas. A recuperação depende da existência de saldo nessas contas no momento do bloqueio.
     
  • Qual é o prazo para receber a resposta?
    A Olist informa a aceitação ou recusa da contestação em até 7 dias. Em casos de erro operacional no Pix Automático, a devolução pode ocorrer em até 24 horas após a confirmação.
     
  • Qual o prazo máximo para registrar a contestação?
    O registro deve ser feito em até 80 dias contados a partir da data da transação.
     
  • Posso usar o MED para transferências incorretas ou arrependimento?
    Não. O MED destina-se exclusivamente a casos de fraude, golpe ou crime. Para envios por engano, entre em contato diretamente com o destinatário.
     
  • Como proceder em divergências comerciais?
    Problemas com prazos ou produtos devem ser resolvidos com o vendedor, salvo se houver caracterização de fraude sem entrega do produto.
     
  • O Boletim de Ocorrência é obrigatório?
    Não é obrigatório para o registro inicial, mas auxilia na análise do caso. O documento pode ser enviado em "Consultar contestações".
     
  • Como cancelar uma contestação feita por engano?
    Acesse a opção "Consultar contestações" no aplicativo e solicite o cancelamento do pedido que estiver em análise.
     
  • Por que recebi apenas uma parte do valor contestado?
    A devolução parcial ocorre quando o saldo localizado nas contas da cadeia de transferências é menor que o valor total da transação original. Após 90 dias, se não houver saldo, você será informado sobre o encerramento do caso.
 
 

Para quem recebeu uma contestação (recebedor):

  • Por que ocorreu um bloqueio de valor na conta?
    O bloqueio ocorre quando uma transação vinculada ao saldo recebido é contestada por suspeita de fraude. Trata-se de uma medida preventiva com duração de até 11 dias para análise.
     
  • O dinheiro bloqueado será perdido?
    Se a análise concluir que a contestação é improcedente ou que não há relação com a fraude, o valor é desbloqueado e retornado à conta.
     
  • Por que houve bloqueio se não houve irregularidade da minha parte?
    O rastreamento em cadeia verifica a trajetória do dinheiro. Um pagamento legítimo pode ter origem indireta em uma transação contestada. O bloqueio serve apenas para apuração.
     
  • Qual a duração do bloqueio cautelar?
    O valor pode permanecer retido por até 11 dias enquanto a análise é realizada.
     
  • Como agir caso discorde de uma devolução realizada?
    Se o valor for devolvido ao pagador e houver divergência, acione os canais de atendimento Pix da Olist para análise.
 
 

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