LGPD: como impacta o seu negócio?

O que é LGPD?

LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Lei Federal (nº 13.709/18) determina regras para a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. Para conferir o texto completo da lei, acesse o portal oficial do Planalto.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza ações de fiscalização de forma pedagógica, mantendo as medidas punitivas como última opção. Você pode conferir mais detalhes clicando aqui.

O que a lei prevê?

Resumidamente, estes são os tópicos principais que você deve acompanhar:

• Coleta mínima: sua loja não deve coletar mais dados pessoais do que o estritamente necessário para realizar as atividades comerciais.
• Consentimento e transparência: os seus clientes devem dar consentimento ao fornecer informações e precisam ser notificados de forma clara sobre o motivo da solicitação dos dados.
• Finalidade: sua loja não pode usar as informações coletadas para outra finalidade que não a informada ao cliente no momento do aceite.
• Acesso aos dados: quando um cliente pedir acesso aos dados que a sua empresa detém sobre ele, é preciso fornecer essas informações em um prazo de até 15 dias.
• Direito ao esquecimento: caso um usuário solicite a exclusão de seus dados pessoais, sua loja tem o prazo de até 15 dias para realizá-la.

Diferença entre dados pessoais e dados sensíveis

• Dados pessoais: são informações que identificam diretamente o cliente, como nome, endereço, e-mail e CPF.
• Dados sensíveis: são dados que trazem informações sobre a pessoa, relacionados a crença, etnia, saúde e gênero, por exemplo.

Como o cliente pode solicitar o esquecimento dos dados?

O seu cliente poderá solicitar o esquecimento diretamente na área logada do site, no menu Minha Conta.

Para que você fique sabendo desse pedido, é importante ativar as notificações para receber os avisos no seu painel. Confira o passo a passo em: Esquecimento de dados do cliente.

Pontos importantes

A tecnologia de e-commerce da Olist não faz a gestão de todos os dados administrados pela sua loja, sejam eles pessoais ou sensíveis. É preciso considerar que você tem total liberdade para integrar ferramentas de terceiros em seu site, tais como adquirentes de pagamento, sistemas de CRM, transportadoras, gateways de logística e ferramentas de gestão de mídias.

Por esse motivo, não nos responsabilizamos pelos termos de uso e pelas políticas de privacidade disponibilizadas no seu site. Apresentamos aqui sugestões e boas práticas, mas orientamos que você busque o aconselhamento de um consultor jurídico especializado, já que a LGPD causa impactos em toda a sua operação de negócios.